Por determinação do presidente Lula (PT), a Fazenda elabora uma lista de medidas para eventual retaliação às sanções impostas pelo governo Trump contra o Brasil. Segundo integrantes do governo, Lula solicitou esse inventário para avaliar a conveniência da aplicação da Lei da Reciprocidade.
Em julho, um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar decreto que implementa tarifa adicional de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor da sobretaxa para 50%, Lula solicitou à sua equipe um diagnóstico sobre a indústria farmacêutica e setor de óleo e gás.
Naquela reunião com ministros, Lula pediu informações sobre medicamentos importados dos EUA e os insumos necessários para a sua fabricação. O presidente solicitou dados sobre diferentes setores da economia, inclusive o energético, para avaliação de medidas que possam ser lançadas, segundo ele, para proteção da economia brasileira.
Nesta terça-feira (5), Lula reiterou o desejo de ter em mãos a relação de retaliações comerciais à disposição. Ao assistir a uma apresentação de ações elaboradas pela Fazenda no plano de contingência para atenuar o impacto do tarifaço, o presidente afirmou que esperava tomar conhecimento de medidas em elaboração previstas dentro da Lei da Reciprocidade.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a preparação desse inventário exigiria a participação de outros ministérios, como Indústria e Relações Exteriores.
O ministro recomendou ainda que a lista fosse preparada somente depois da vigência do tarifaço, anunciada para o dia seguinte. As medidas em elaboração pela Fazenda deverão ser apresentadas ao presidente na semana que vem.
No dia da decretação do tarifaço, Lula afirmou, em nota, que o governo brasileiro não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Embora dizendo-se disposto a negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos, Lula afirmou que poderia recorrer à Lei da Reciprocidade em resposta às sanções anunciadas por Trump.
O presidente determinou a instalação de comitê para definição de medidas em resposta às sanções impostas pelo governo Trump. A formação do grupo interministerial está prevista na Lei da Reciprocidade.
Batizado de Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, o grupo tem como função a criação de medidas de proteção à economia brasileira.
Em relação a medicamentos, o presidente busca informações sobre a possibilidade de compra de itens produzidos em outros países, ainda que patenteados nos EUA. Lula também quer dados sobre a capacidade de produção de medicamentos no Brasil.
Embora a Lei da Reciprocidade preveja a possibilidade de fabricação de medicamentos importados em caso de ameaça à economia brasileira, não está à mesa a possibilidade de se recorrer à regra para quebra de patentes.
A lei estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump. Permite, por exemplo, que fábricas brasileiras possam produzir medicamentos que tenham sua fórmula protegida por patentes.
