Um grupo de deputados direitistas do Parlamento Europeu pediu nesta quarta-feira (30) à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, sanções do bloco contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e aliados por violações aos direitos humanos e aos princípios democráticos.
Os parlamentares são integrantes de dois partidos de direita no Parlamento Europeu, o ECR (Reformistas e Conservadores Europeus) e o Patriotas Pela Europa, que têm membros de vários países. O documento é assinado pelo polonês Dominik Tarczynski, membro do Parlamento Europeu, e subscrito por outros 15 parlamentares.
Entre as sanções pedidas estão congelamento de ativos e proibições de viagens contra Moraes e “ministros cúmplices” do STF.
No documento, eles afirmam que as ações do ministro constituem uma “grave ameaça à liberdade de expressão” e ao Estado de Direito, minando os fundamentos democráticos que o Brasil compartilha com a União Europeia.
Os parlamentares dizem que, desde 2019, Moraes assumiu unilateralmente papéis de investigador, promotor e juiz, emitindo ordens para censurar discurso político, congelar ativos e prender críticos “sem o devido processo legal”.
Também argumentam que Moraes está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se referem como “grande inimigo político” do ministro do STF, a partir de acusações sem fundamento, buscando prendê-lo e impedi-lo de concorrer “e ganhar” as eleições presidenciais de 2026.
Os eurodeputados afirmam que as ações do ministro do Supremo violam o compromisso da UE com os direitos humanos, particularmente a liberdade de expressão. “Moraes levou adiante sua campanha de censura muito além de sua jurisdição, ameaçando não apenas a democracia do Brasil, mas também a ordem democrática global que a UE busca sustentar.”
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