Parlamentares do centrão e da oposição dizem que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, que trata da adultização de crianças no ambiente digital, não deverá impulsionar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes.
O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão do vídeo para tentar destravar a votação de propostas com regras para o funcionamento das big techs —assunto que ganhou tração nas últimas semanas diante das sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Aliados do petista dizem que o vídeo gerou uma oportunidade política para avançar com o tema, que havia saído do radar dos congressistas diante da resistência do bolsonarismo e do forte lobby das empresas de tecnologia.
Auxiliares de Lula dizem que é preciso explorar o que classificam como contradição da oposição, que defende a proteção de crianças no ambiente digital ao mesmo tempo em que rejeita qualquer regulação dessas empresas.
Além de adoção de normas para proteção de crianças e adolescentes, o governo avalia propostas amplas para as big techs, que incluem a criação de uma estrutura de fiscalização. Ao menos duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda.
O presidente da República anunciou nesta semana a intenção de encaminhar projetos ao Congresso Nacional e se reuniu com oito ministros nesta quarta-feira (13) para tratar do tema.
“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada”, disse o petista após a reunião. “Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”
Após a reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que foram fechadas propostas que “buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”.
“Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, escreveu numa rede social.
Na publicação, a ministra disse que o governo apoia projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais que já foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara.
O projeto é relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Integrantes do Executivo elogiaram o parecer apresentado por ele e agora trabalham, junto aos parlamentares, para que o tema seja votado o quanto antes. Deputados dizem acreditar ser possível levar o projeto ao plenário na próxima semana.
Segundo integrantes do governo, a postagem da ministra é uma tentativa de aplacar reações no Congresso, afastando a suspeita de usurpação de poder dos parlamentares.
Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo após o vídeo de Felca, deputados do centrão afirmam que a possibilidade da regulação das redes avançar no Congresso hoje é considerada nula.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem não haver clima político para discutir temas que dividam o plenário da Casa, ainda no contexto do tensionamento gerado pela ocupação bolsonarista do plenário na semana passada em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Três lideranças próximas de Motta afirmaram, sob reserva, que a reação anunciada por ele deve se limitar à “adultização” de crianças —mesmo não estando claro o que isso significa, na prática.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, cobrou da Câmara, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilos.
“Eu já até mandei uma mensagem para o presidente Hugo: ‘Presidente, o melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena’”, disse a senadora.
“O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes”, afirmou.
O presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes na próxima quarta (20).
A partir daí, a ideia é que seja criado um grupo de trabalho para analisar outras propostas que tratem do assunto —nos últimos dois dias, foram protocolados mais de 30 projetos de lei com o objetivo de combater a exposição indevida, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na Internet.
Aliados de Motta defendem que os temas que discutem o ambiente digital sejam tratados separadamente, justamente para evitar que a polarização política contamine a tramitação desse projeto de defesa das crianças e adolescentes.
E citam como exemplo a regulação da Inteligência Artificial, que está sendo discutida numa comissão na Câmara. Os deputados do colegiado devem apresentar um texto sobre o tema em novembro, para ser aprovado ainda neste ano no plenário da Câmara.
No Senado, o tema acabou em segundo plano nesta semana diante de uma fila de pendências, como a sabatina dos indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.
Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recolheram assinaturas para propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, mas cardeais afirmam de forma reservada que a prioridade deveria ser a aprovação de propostas que possam ter algum desdobramento prático.
