Vetos em lei ambiental compromete universalização da água – 08/08/2025 – Painel S.A.

O veto parcial à nova lei do licenciamento ambiental atrasará a meta de universalização do saneamento básico na avaliação da Abcon Sindcon, associação que reúne as principais concessionárias de água e esgoto do país.

A meta do Novo Marco do Saneamento Básico é que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% a coleta de esgoto.

Segundo a associação, há 518 processos de licenciamento ambiental em andamento no estado de São Paulo relacionados à prestação dos serviços públicos de água e esgoto.

Em todo o país, somente quatro empreendimentos conseguiram obter licenças ambientais federais desde 2020 e 39 empreendimentos aguardam a emissão de licenças ambientais.

Enquanto isso, mais de 83 mil quilômetros de rios seguem com a qualidade da água comprometida. O excesso de burocracia nos processos de licenciamento é apontado como um dos principais gargalos.

“As autorizações podem levar até cinco anos para serem emitidas, comprometendo o avanço de obras e a ampliação dos serviços. Cada licença atrasada é mais do que um papel parado: é um entrave direto à universalização do saneamento básico, ao desenvolvimento do setor e à melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”, disse a Abcon Sindcon em nota.

Com Stéfanie Rigamonti

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