O artigo 6º da nossa Constituição estabelece que o trabalho é um direito social e precisa ser garantido a todos. Aos mais pobres, temos garantido transferência de renda, com o Bolsa Família e outros programas federais e estaduais. No entanto, nosso maior desafio é também garantir que os mais pobres consigam acessar um trabalho.
Os dados evidenciam essa necessidade: entre os 10% mais pobres, saímos de uma taxa de ocupação de 49% em 2005 para 25% em 2023, metade do que tínhamos há 18 anos, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa mudança de acesso ao trabalho só aconteceu entre os vulneráveis; a taxa de ocupação média de todos os brasileiros não mudou.
Neste mês de julho estamos celebrando um enorme passo nessa direção. O governo federal anunciou que aproximadamente 1 milhão de famílias deixaram de receber o Bolsa Família pelo aumento de renda que alcançaram.
O crescimento e a riqueza são importantes para a redução da pobreza, e precisamos cuidar permanentemente do engate dos mais vulneráveis nessa riqueza que está sendo gerada.
No entanto, talvez estejamos celebrando pouco. Talvez, o resultado alcançado seja muito maior do que o 1 milhão destacado pelo governo federal. Sabemos que a grande maioria das famílias em vulnerabilidade no Brasil estão na informalidade e não conseguimos verificar suas informações de renda por registros administrativos. Temos conhecimento apenas do aumento de renda quando ele acontece pelo mercado de trabalho formal, pela Previdência, pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.
Considerando nossos resultados econômicos positivos, o aumento da atividade econômica recente e a menor taxa de desemprego desde 2012, muito provavelmente o aumento de renda dos que trabalham tipicamente na informalidade também ocorreu. Mas não será celebrado.
É possível e fácil imaginar que trabalhadoras da área de beleza, manicures, cabeleireiras, marmiteiros, pedreiros, entre tantos outros, também tenham tido aumentos de renda equivalentes a esse 1 milhão, mas simplesmente não há contabilização para esses trabalhadores.
Como afirma o prêmio Nobel de Economia, Abhijit Banerjee, o grande desafio mundial da política social de combate à pobreza é ter informação de qualidade sobre a população mais vulnerável. No caso específico brasileiro, nossas informações de acompanhamento só são atualizadas a cada dois anos, portanto, não sabemos o que está acontecendo com a renda e os direitos dos informais.
De acordo com a PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2023, temos cerca de 15 milhões de pessoas em idade economicamente ativa com renda menor do que R$ 500 per capita. São 7,6 milhões buscando trabalho e não conseguindo se inserir produtivamente e 7,1 milhões ocupados e na informalidade, precisando aumentar sua renda.
São 15 milhões de brasileiros ou trabalhando na informalidade e precisando de mais renda ou não conseguindo se inserir produtivamente. E só celebramos os que alcançam a aposentadoria ou o emprego formal. Será que não deveríamos aperfeiçoar nossa capacidade de acompanhamento e de reconhecer os avanços desse público?
Muitos irão desejar ser empregados CLT e outros desejarão empreender. Gostaríamos que ambas as opções fossem apresentadas aos trabalhadores com prós e contras de cada modelo. E que todas as escolhas informadas fossem devidamente acompanhadas, potencializadas e celebradas.
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